sábado, 18 de maio de 2013

TJ-RJ ASSINA AVISO PARA FAZER VALER CASAMENTOS GAY


O corregedor geral de Justiça, Valmir de Oliveira Silva, do TJ-RJ assinou nesta sexta-feira(17) um aviso aos cartórios de todo o Estado determinando que eles se adequem à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios a oficializarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Apesar da resolução de quinta-feira (17) obrigar o reconhecimento, alguns cartórios deram um banho de água fria em casais homoafetivos, insistindo em encaminhar os processos ao juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Oliveira Marques, que tem negado esse tipo de registro.
O aviso da corregedoria deve ser publicado na próxima segunda-feira(20) no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, os cartórios que receberem reclamações de irregularidades devem responder processo administrativo e estão sujeitos a punição. De acordo com a Lei 8935/94  - lei dos Notários e Registradores -, as Infrações Disciplinares podem ser punidas com repreensão, no caso de falta leve; multa, no caso de reincidência ou infração não grave; e suspensão, em caso de reiterado descumprimento ou de falta grave.
A maioria dos cartórios afirma estar cumprindo a nova resolução, mas outros seguiram enviando os pedidos ao juiz com base em uma portaria que determina que os pedidos de casamento passem pelo magistrado. 
O CNJ, entretanto, esclareceu que o oficial de registro ou o juiz de direito que negar o registro será alvo de apuração disciplinar pela corregedoria do Estado.
Fonte: JB

FORTALEZA DEVE GANHAR TRÊS FERIADOS EM JUNHO

A Prefeitura de Fortaleza decidiu utilizar o mesmo artifício que será adotado durante a Copa do Mundo e decretará feriado na Capital nos dias em que a cidade sediar jogos da Copa das Confederações, que começa em 15 de junho deste ano.

A medida foi confirmada pelo secretário extraordinário da Copa em Fortaleza, Domingos Neto, durante o seminário Cresce Brasil e a Copa 2014, ocorrido na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), na manhã de ontem.

O objetivo é minimizar os impactos da realização dos jogos no já caótico tráfego da cidade, a fim de evitar o engarrafamento histórico ocorrido nas vias de acesso à Arena Castelão no último dia 9, antes, durante e depois do show de Paul McCartney.

Assim, a Capital terá três novos feriados. O primeiro será no dia 19 de junho, uma quarta-feira, quando ocorre o duelo entre Brasil e México. A segunda data será em um domingo, dia 23, quando a Nigéria tem um encontro marcado com a Espanha.

Por último, a cidade terá um embate sem equipes definidas, no dia 27 de junho, quinta-feira. A partida será uma das semifinais do torneio, entre o líder do grupo B e o segundo do grupo A. Os três jogos serão às 16 horas.

Para o feriado ser oficializado, ainda que de forma extraordinária, o prefeito Roberto Cláudio deverá encaminhar o pedido para a Câmara Municipal. A tendência é que a medida seja aprovada sem resistência pelos vereadores, uma vez que a base aliada é maioria na Casa.

Outras medidas

O esquema completo de trânsito e acesso deve ser divulgado até o fim do mês de maio, prometeu Domingos Neto. Contudo, na última terça-feira, 7, o secretário adiantou parte das medidas.

Torcedores com ingresso para a partida terão transporte público gratuito para o Castelão, por meio das rotas comuns e a partir de pontos especiais. Além disso, haverá bolsões de estacionamento pela Capital.
Fonte Diário do Nordeste

quinta-feira, 16 de maio de 2013

BOLSONARO SOBRE CASAMENTO GAY: 'NÃO QUEREM IGUALDADE, E SIM PRIVILÉGIOS'

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no País e entrou em vigor nesta quinta-feira. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (...) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", disse Bolsonaro. O deputado criticou a comunidade LGBT por buscar o direito ao matrimônio civil: "eles não querem igualdade, eles querem privilégios".

O CNJ aprovou, por 14 votos a um, uma resolução que obriga todos os cartórios do Brasil a celebrarem o casamento civil a pessoas do mesmo sexo da mesma forma como é celebrado a casais heterossexuais. A decisão foi publicada na quarta-feira, no Diário de Justiça Eletrônico, e é válida a partir desta quinta-feira. Ela não legaliza o casamento gay no País, já que, para isso, o assunto deveria passar por votação como lei no Parlamento. Para Jair Bolsonaro, "é o prolongamento de decisões que não caberiam a eles".
"Eu posso falar a besteira que eu quiser"
Bolsonaro também afirmou que, mesmo que o casamento gay seja legalizado no futuro, ele continuará lutando para que não seja permitido - e buscou mostrar que tem poderes como deputado. "Eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender. Se eu achar que jornalista tem que ir para o pau de arara, eu posso falar! Eu posso ir buscar assinaturas para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido. Eu posso falar a besteira que eu quiser! Por isso que eu tenho imunidade, é para falar, dar opiniões, representar uma parte da sociedade", disse Bolsonaro.
O deputado manifestou indignação com as possíveis consequências que teria uma possível legalização do casamento entre homossexuais. "Se, atrás disso, vem a adoção de criança: uma criança adotada por um casal gay é 90% de chances que vai ser gay também", disse Bolsonaro. "Você acha que eu vou pegar meu filho de 6 anos de idade e deixar ele brincar com outro moleque de 6 anos adotado por um casal gay? Não vou deixar! (...) A lei não vai fazer minha maneira de pensar (ficar) diferente", afirmou.
"Ninguém, nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay", disse Bolsonaro. "Você já viu baile de debutante de gays? (Dá uma gargalhada) Você acha que um pai ia financiar um baile de 15 anos para um filho gay? Para dançar: 'o meu filho Joãozinho vai dançar com o Pedrinho'. Tá de brincadeira, pô!"
O parlamentar também afirmou acreditar que a criação das crianças pode influenciar na orientação sexual delas. Bolsonaro sugeriu, inclusive, que castigos físicos funcionam para disciplinar tanto atos violentos dos filhos quanto comportamentos que ele considera sexualmente inadequados. "Quando um moleque está sendo extremamente violento - ele cospe na mãe, chuta o vizinho, quebra o vidro não sei do quê -, você dá um pau nele e não vai melhorar o comportamento dele? Por que se (o filho) está sendo meio 'delicado' demais, também você não muda o comportamento dele? Muda, sim!"
Mesmo depois de expor essas opiniões, Bolsonaro negou ser homofóbico - conceito que, para ele, diz respeito apenas à violência física contra homossexuais. "Eles me acusam de homofobia, que eu sou homofóbico. Você já ouviu, em algum lugar, eu falar que homossexual tem que morrer? Tem que dar porrada? Eu nunca ouvi falar isso em lugar nenhum."
Fonte:Terra

quarta-feira, 15 de maio de 2013

REGRA QUE AUTORIZA CASAMENTO IGUALITÁRIO EM CARTÓRIO PASSA A VALER AMANHÃ


A regra do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga os cartórios de todo o país a registrar casamentos entre casais do mesmo sexo passa a valer a partir de amanhã.
A resolução foi divulgada hoje, no Diário de Justiça Eletrônico, e é considerada formalmente publicada no dia útil seguinte, ou seja, amanhã, quando ela entra em vigor.
A maioria dos conselheiros (14 votos a 1) do órgão tomou a decisão após levar em consideração duas decisões de tribunais superiores, ambas tomadas em 2011.
A primeira, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros entenderam que casais homossexuais têm os mesmos direitos dos heterossexuais, entre eles pensão, herança e adoção.
A segunda, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou o casamento de um casal de gaúchas que viviam juntas há cinco anos.
A partir desta decisão do CNJ, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo passa a ser legal em todo o Brasil, com os mesmos requisitos e com os mesmos efeitos de um casal heterossexual.
Quem tiver o registro de casamento civil negado por algum cartório deverá recorrer à Corregedoria dos tribunais de justiça para que ela tome as providências cabíveis.
Ativismo
Lideranças do movimento em defesa dos direitos civis da população LGBT no Brasil qualificaram a decisão de ontem como sendo "histórica".
Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), enfatizou a unidade nacional em torno da determinação do CNJ. "Essa é a grande vitória", diz ele.
Fonte: Folha

domingo, 12 de maio de 2013

BARRACA VILA GALÉ PEGA FOGO NA PRAIA DO FUTURO


Uma barraca de praia pegou fogo na noite deste sábado (11), na Praia do Futuro. O incêndio ocorreu por volta das 21h na Barraca Vila Galé e não teve feridos, nem vítimas. A causa exata do incêndio não foi identificada, mas acredita-se que tenha sido um curto circuito no sistema elétrico, já que o fogo ficou apenas na parte superior do estabelecimento. OCorpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu conter o fogo.
Fumaça dava para ser vista da Avenida Santos Dumont. Foto: Alex Costa
De acordo com testemunhas, apenas um carro foi ao local para fazer a contenção das chamas. Só depois, outros três carros chegaram para auxiliar no controle do fogo. O Major Lima, comandante do Corpo de Bombeiros disse que as chamas começaram na parte superior da barraca, que estava vazia, mas que os danos foram grandes.
Segundo um funcionário houve um tumulto para sair e que cerca de 70 pessoas estavam no estabelecimento, contando com funcionários e clientes.
Fonte:Diario do Nordeste